Lei 13.722/2018 — Lei Lucas

Escola e creche são obrigadas a capacitar em primeiros socorros

E não é uma vez só: é todo ano, com certificado afixado em local visível.

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O que diz a lei

Cinco obrigações que muita escola descobre tarde

Capacitar professores e funcionários

Escolas de educação básica, públicas e particulares, e estabelecimentos de recreação infantil precisam capacitar seu pessoal em noções de primeiros socorros.

Todo ano

A capacitação ou a reciclagem é anual. Certificado de três anos atrás não cumpre a lei.

Profissional habilitado

Na rede particular, o curso tem que ser ministrado por profissional habilitado.

Certificado à vista

O estabelecimento é obrigado a afixar em local visível o certificado e o nome de quem foi capacitado (art. 3º). Pai e mãe podem pedir para ver.

Kit de primeiros socorros

A escola também precisa manter o material de primeiros socorros disponível.

Quem não cumpre

Notificação; multa em dobro na reincidência; e, na terceira vez, o alvará de funcionamento pode ser cassado (art. 4º).

Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 — texto conferido no portal do Planalto.

Como fazemos

Um período, na sua escola, com a equipe toda

A Navemar leva o material e monta a prática no próprio espaço da escola: quadra, refeitório ou sala. Em um período o time inteiro passa — professor, inspetor, cozinha, portaria e limpeza.

Parada cardíaca e RCP em manequim de adulto e de bebê
Engasgo em criança e em bebê — a manobra é diferente
Convulsão, desmaio, queda, corte e queimadura
O que NÃO fazer: o erro que agrava a lesão
Certificado nominal, pronto para afixar

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Perguntas frequentes

O que as escolas mais perguntam

Quantas pessoas precisam fazer o curso?

A lei fala em professores e funcionários — na prática, todo mundo que fica perto da criança. O ideal é a equipe inteira, inclusive cozinha, portaria e limpeza, porque o acidente não escolhe quem está por perto.

Dá para fazer sem parar a aula?

Dá. Fazemos em um período, ou dividimos em dois grupos, no horário que a direção combinar — inclusive em dia de reunião pedagógica ou sábado.

O certificado serve para a fiscalização?

Sim: certificado nominal, com conteúdo e carga horária, pronto para ser afixado em local visível como manda o art. 3º da lei.

Creche pequena e espaço de recreação também precisam?

A lei alcança estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil. Se você tem criança sob sua responsabilidade, a resposta prática é sim.

Sua escola está com a capacitação em dia?

Se o último certificado é de mais de um ano, a escola já está fora da lei. Fale com a gente e resolva ainda neste mês.

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